Prefeito piauiense é acusado de usar dinheiro da Funasa para se beneficiar

Convênio entre Governo Federal e prefeitura no valor de R$ 1,2 milhão estaria sendo utilizado para beneficiar gestor municipal e sua família no Piauí

Obra musical não pode ser utilizada em campanha política

Agravante não levou qualquer prova de autorização ou pagamento para a última eleição municipal (2012) que é objeto da ação indenizatória

Para TJSP falta de sinalização não anula multa por burlar rodízio de veículos

veículo trafegava em desacordo com o horário e placa do rodízio municipal

Ação de indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito. Acidente de trânsito.

Transporte de pessoas em ônibus conduzido por servidor público municipal. Desgoverno do veículo e

Candidato com deficiência requer vaga

Além de ser aprovado em décimo lugar na classificação do concurso municipal, o candidato terá direito de escolher seu local de trabalho

MP obtém liminar de bloqueio de bens do prefeito de Elias Fausto por fraude em licitação

fraude de licitação em constrição de uma creche municipal

Ex-prefeito de Novo Progresso é acusado por crime e improbidade administrativa

O ex-prefeito e uma servidora municipal estão sendo investigados pela prática de suposto desvio de recursos do Fundeb, avaliados em R$ 162 mil

Justiça determina que município pague hospital por internação de cidadão

Custo do serviço de internação do cidadão está amparado em convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e a administração municipal

Situação caótica do hospital de Altamira (PA) motiva ação judicial

MPF/PA e MP/PA pedem à Justiça decisão urgente para obrigar o poder público a tomar providências contra abandono do hospital municipal

Vereadora extrapola e causa dano moral a servidora no Alto Vale do Itajaí

Em sessão da Câmara de Vereadores, a vereadora ofendeu a autora com palavras de baixo calão, registradas pela mídia do Legislativo municipal

Município é obrigado a nomear candidata que obteve 1º lugar em concurso

O relator considerou que é evidente a violação ao direito da candidata, razão pela qual a Administração Municipal tem o dever de nomeá-la

Justiça determina perda dos direitos políticos do Prefeito de São Vicente do Sul

Em virtude da falta de medicamentos na farmácia básica municipal, o Prefeito autorizava, de próprio

Aposentada tem bens penhorados após poda de árvore feita em 2003

Prefeitura de Vitória processou a moradora por cortar galhos do arbusto. Ato foi feito após pedidos não atendidos pela administração municipal

Revogada liminar que havia permitido soltura de acusado de homicídio por motivação política

as provas que anunciou possuir contra a coligação vencedora no pleito municipal.

Justiça estadual vai julgar ação proposta por pais de servidor temporário, falecido em acidente de trabalho

Compete à justiça estadual processar e julgar ação proposta por pais de servidor público municipal

Juíza determina cirurgia oftamológica em adolescente

municipal preste informações que julgar necessárias no prazo de dez dias.

Resolução nº 22.624, de 13 de dezembro de 2007

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.

Reexame necessário de sentença. Ação civil pública. Município. Coleta e depósito de lixo irregular. Dano ao meio ambiente e à saúde pública.

Federal. Lei nº 6938/81 (Política Nacional do meio ambiente) sentença ratificada.

Decreto nº 4.892, de 25 de Novembro de 2003.

Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.

Execução fiscal. Dívida ativa de natureza não tributária. Inobservância de norma da legislação específica (art. 64 da Lei nº 5.194/66). Prescrição vintenária.